O que é regularização de empresas?

Neste departamento fazemos a regularização do seu CNPJ caso interesse do usuário seja emitir uma CND ou se a situação do CNPJ esteja inapto, é um trabalho esporádico com a finalidade de atender apenas algumas necessidades que os empresários venham ter.

O motivo que leva um CNPJ a chegar neste estado é a ausência de entregas das obrigações acessórias e vamos falar m pouco sobre elas.

• MEI – numa empresa MEI o motivo que leva a inaptidão do CNPJ é a ausência da declaração anual do MEI feita uma vez por ano.
• Simples Nacional – nesse regime de tributação o estado de inaptidão é provocado por diversas situações e vamos pontuar algumas porque pode variar por uma série de fatores como anexo do simples nacional onde a empresa está enquadrada.

Mais as principais são pela falta da entrega da DEFIS (declarações de informações socioeconômicas e fiscais), declaração entregue uma vez por ano e a GFIP (guia de recolhimento do FGTS e de informações à previdência social), que tem as informações de vínculos empregatícios e remunerações, existem outras variáveis para deixar o CNPJ nesta situação.

• Lucro Presumido – nesse regime de tributação diversas são as variáveis que leva um CNPJ a inaptidão pois diversas são as obrigações acessórias que este regime de tributação é responsável para entregar, vamos falar um pouco de algumas principais porque como a empresa enquadrada no Simples Nacional, as obrigações acessórias podem variar de acordo com a atividade.

(DCTF) declaração de créditos tributários federal, entrega do que foi apurado em tributos de esfera federal como: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e IPI.

(ECD) escrituração contábil digital, entregue uma vez por ano evidenciando toda a contabilidade com seus livros razão, diário, balancete, entre outros para o fisco.

(ECF) escrituração contábil fiscal, uma complementação da ECD a ECF evidencia todas receitas auferidas dentro do exercício.

Estes foi alguns exemplos que demos que podem levar um CNPJ a inaptidão.

• Lucro Real – Os motivos que levam a uma empresa enquadrada neste regime de tributação é basicamente o mesmo que levaria uma empresa do lucro presumido, a ausência da entrega da (ECF), (ECD), (DCTF) e etc.

A ideia deste conteúdo é trazer um entendimento básico sobre do que fazer quando seu CNPJ se encontrar neste estado, caso tenha interesse em falar com um dos nossos contadores clique aqui.